Esse decreto nunca foi encontrado e ela sequer teria poder de modo a criar isso enquanto princesa regente. Lula: empresários franceses anunciam R$ cem bilhões em investimentos pelo Brasil nos próximos cinco anos TRF1 fixa multa diária do R$ 40 mil a sindicato por descumprimento do liminar durante greve https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil